Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“sequestro e cárcere privado qualificado” em DecisõesInformativo - STJ450 de 08/10/2010arts. 226, I, e 69, caput, por duas vezes, e no art. 157, § 2º, I e II, todos do CP.Informativo - STF806 de 06/11/2015disfarçada espécie de empréstimo, mas sim favor fiscal criado pelo legislador.Informativo - STF1.056 de 03/06/2022CNJ e transferência do sigilo de dados fiscais e bancários - ADI 4709/DF...Informativo - STF70 de 09/05/1997Soldo e Salário Mínimo...Informativo - STJ382 de 06/02/2009Assim, nessa linha de entendimento, o fato de a normatização ser de Direito Público ou Privado não influi na competência,...Informativo - STF966 de 14/02/2020empregados; III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”...Informativo - STF409 de 18/11/2005União, ressalvou, entretanto, que a recepção da Lei 6.538/78 estaria restrita às atividades que impliquem comunicação privada...Informativo - STJ361 de 27/06/2008PERDAS E DANOS.1...554555556...1250