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sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

  • Súmula - TCU39 de 04/12/1973

    na seleção do executor de confiança, grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação...

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  • Súmula - TCU261 de 30/06/2010

    considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de...

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  • Súmula - TCU259 de 16/06/2010

    Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a definição do critério de aceitabilidade dos preços unitários e global...

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  • Súmula - TCU222 de 08/12/1994

    XXVII, 37, "caput" e inc. XXI, 71, inc.

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  • Súmula - TCU247 de 10/11/2004

    É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de...

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  • Súmula - TCU287 de 12/11/2014

    art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993, desde que sejam observados todos os requisitos previstos no referido dispositivo e...

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  • Súmula - TCU270 de 11/04/2012

    softwares, é possível a indicação de marca, desde que seja estritamente necessária para atender exigências de padronização e...

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  • Súmula - TCU274 de 30/05/2012

    **Fundamento Legal** - Lei nº 8.666/1993 - arts. 3º, § 1º, inciso I, 22, §§ 1º e 3º, 27, incisos I a V, e 32 - Decreto...

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