“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Jurisprudência - STF1416266 de 28/08/2023

  1250 - Obrigatoriedade de observância do piso salarial da categoria profissional, estabelecido por lei federal, inclusive em relação aos servidores públicos municipais, ante a competência da União prevista no art. 22, XVI, da Constituição Federal.

  • Constitucional
  • Organização do Estado
  • Servidores Públicos
  • Regime jurídico e remuneração
• Jurisprudência - STF1385315 de 02/03/2023

  RECTE.(S) : EDITE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

  • Penal
  • Abuso de autoridade
  • Sanções de Natureza Civil e Administrativa
• Jurisprudência - STF1417155 de 01/12/2023

  1282 - Constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e resgate instituídas por estados-membros.

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
  • Sistema Tributário Nacional
  • Espécies Tributárias
  • Taxas
• Súmula - TST282 de 21/11/2003

  Serviço Médico da Empresa (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Ao serviço médico da empresa ou ao mantido...

  • Trabalhista
  • Normas Gerais de Tutela do Trabalho
  • Segurança e da Medicina do Trabalho
  • Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
• Súmula - TSE7 de 30/10/1992

  NE: A Súmula nº 7, publicada no DJ de 28, 29 e 30.10.92, foi cancelada pela Res.-TSE nº 20.920/2001.

  • Eleitoral
  • Inelegibilidade
  • Inelegibilidades legais absolutas
  • Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito
• Súmula - TSE8 de 30/10/1992

  NE: A Súmula nº 8, publicada no DJ de 28, 29 e 30.10.92, foi cancelada pela Res.-TSE nº 20.920/2001.

  • Eleitoral
  • Inelegibilidade
  • Inelegibilidades legais absolutas
  • Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito
• Súmula Anotada - STJ101 de 05/05/1994

  QUALIFICANDO-SE A EMPRESA ESTIPULANTE COMO MERA MANDATÁRIA DOS SEGURADOS (ART. 21, PAR-2, DO D.L.

  • Civil
  • Da prescrição e decadência
  • Disposições gerais sobre prescrição
  • Prazos prescricionais
• Súmula Anotada - STJ573 de 27/06/2016

  Para o recebimento de indenização fundada em seguro privado, a concessão de aposentadoria pelo INSS por invalidez permanente...

  • Civil
  • Da prescrição e decadência
  • Disposições gerais sobre prescrição
  • Prazos prescricionais

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