“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TST287 de 21/11/2003
ERR 607156/1999 – Min. Carlos Alberto Reis de Paula DJ 27.06.2003 – Decisão unânime EAIRR e RR 770918/2001 – Min. João Oreste Dalazen DJ 06.06.2003 – Decisão por maioria ERR 197015/1995 – Min. Carlos Alberto Reis de Paula DJ 12.05.2000 – Decisão unânime RR 387253/1997, 2ªT – Juiz Conv. Márcio Ribeiro do Valle DJ 02.03.2001 – Decisão unânime Histórico Redação original – Res. 20/1988, DJ 18.03.1988 Nº 287 – Jornada de Trabalho. Gerente bancário O gerente bancário, enquadrado na previsão do § 2º do art. 224 consolidado, cumpre jornada normal de oito horas, somente não tendo jus às horas suplementares, excedentes d...
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Informativo - STJ575 de 19/12/2015
jurídicas de direito privado, tendo por objetivo promover e aprimorar práticas desportivas de rendimento.
Informativo - STF51 de 31/10/1996
O roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, I e II) e a extorsão mediante seqüestro (CP, art. 159) são delitos autônomos cuja...
Informativo - STJ571 de 27/10/2015
turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro...
Informativo - STF311 de 06/06/2003
em caráter privado.
Orientação Jurisprudencial - TST6 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 60) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005...
Orientação Jurisprudencial - TST73 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Súmula - TST354 de 21/11/2003
(mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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