“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Súmula - TST376 de 25/04/2005
REFLEXOS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 89 e 117 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I -...
- Trabalhista
- Súmula - TST157 de 21/11/2003
Gratificação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962...
- Trabalhista
- Súmula - TST177 de 21/11/2003
(ex-Prejulgado nº 58) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.09.1982 e DJ 15.10.1982...
- Trabalhista
- Representação dos Empregados
- Jurisprudência - STF1519645 de 05/12/2024
Ementa: Direito penal e processual penal. Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Homicídio qualificado. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agravo. III. Razão de decidir 3. A petição de agravo não trouxe novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada, a qual deve ser...
- Orientação Jurisprudencial - TST41 de 26/04/2016
Revelando-se a sentença "citra petita", o vício processual vulnera os arts. 141 e 492 do CPC de 2015 (arts. 128 e 460 do CPC de 1973), tornando-a passível de desconstituição, ainda que não interpostos embargos de declaração.
- Súmula Anotada - STJ657 de 28/08/2023
"[...] SALÁRIO-MATERNIDADE. INDÍGENA. MENOR DE 16 ANOS. ATIVIDADE CAMPESINA COMPROVADA. NORMA DE GARANTIA DO MENOR NÃO PODE SER INTERPRETADA EM SEU DETRIMENTO. IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, DO NASCITURO E DA FAMÍLIA. DEVIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. [...] É possível conceder o benefício previdenciário à menor de 16 anos que tenha trabalhado em atividade rural durante o período de carência do salário-maternidade (10 meses). 2. Vedar a filiação ao RGPS a uma jovem menor de 16 anos que efetivamente tenha exercido atividade rural pela simples ausência do requisito etário enseja o desamparo não só a adolescente, mas também o nascituro, que se...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1249978 de 23/06/2020
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA PRIVADA) RE 586453 RG, RE 1089108 AgR (2ªT), RE 1221534 AgR (2ªT), RE 1242249 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA PRIVADA) RE 1220809. Número de páginas: 11. Análise: 28/08/2020, AMS.
- Informativo - STJ586 de 31/07/2016
Não é abusiva cláusula contratual de plano privado de assistência à saúde que estabeleça a coparticipação do usuário nas...