“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Informativo - STF519 de 12/09/2008
alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado"), porque o desaparecimento forçado do cidadão argentino...
- Orientação Jurisprudencial - TST235 de 23/04/2012
(redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) - Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012.
- Súmula - TCU164 de 26/10/1982
Proc. nº 029.908/80, Sessão de 21/10/80, Ata nº 76/80, Anexo X, "in" DOU de 17/11/80, págs. 22.978 e 22.991 Proc. nº 027.804/80, Sessão de 18/11/80, Ata nº 83/80, Anexo XI, "in" DOU de 11/12/80, págs. 24.841, 24.857 e 24.858 Procs. nºs 002.478/81, 004.739/81 e 005.766/81, Sessão de 07/04/81, Ata nº 23/81, Anexo XX, "in" DOU de 07/05/81, págs. 8.288, 8.313 a 8.315 Proc. nº 029.915/80, Sessão de 07/05/81, Ata nº 31/81, Anexo XI, "in" DOU de 03/06/81, págs. 10.312, 10.330 a 10.332 Proc. nº 005.645/81, Sessão de 03/11/81, Ata nº 82/81, Anexo XIII, "in" DOU de 24/11/81, págs. 22.240, 22.241, 22.257 e 22.258 Proc...
- Previdenciário
- Súmula - TCU14 de 04/12/1973
Fundamento Legal Constituição, art. 13, § 4º Constituição, art. 93 e seus parágrafos Decreto-lei nº 317, de 13/03/67, art. 27, "b"...
- Constitucional
- Jurisprudência - STM70.000.718.920.207.000.000 de 19/06/2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM PETIÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM) NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Agravo Interno é o recurso cabível em face de Decisões Monocráticas proferidas por integrantes de Tribunais pátrios. II - Rejeição de Queixa-Crime apresentada sob alegação da prática, por parte de militares, em tese, do crime previsto no art. 4º, alínea "h", da Lei 4.898, de 9.12.1965, em relação a suposto desaparecimento de bens armazenados ...
- Orientação Jurisprudencial - TST162 de 25/04/2005
(atualizada a legislação e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
- Jurisprudência - STF1544736 de 22/05/2025
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Pleito de exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência de provas. Reexame de fatos e provas. Matéria infraconstitucional. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agravo. III. Razão d...
- Informativo - STJ14 de 16/04/1999
SEQÜESTRO DE CRIANÇA. COMPETÊNCIA.