“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Informativo - STF996 de 23/10/2020
Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia -...
- Jurisprudência - STF612707 de 07/03/2012
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RECDO.(A/S) : SAMIR ACHÔA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA ADV.(A/S) : BRUNA C. LAMOUNIER FERREIRA E OUTRO(A/S)...
- Súmula - TCU155 de 11/12/1979
(Lei nº 5.172, de 25/10/66, art. 93, § 1º), não podem ser transferidos para depósito em outra conta ou instituição financeira, salvo nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 8º da Resolução nº 194, de 12/12/78. Fundamento Legal Constituição, art. 25 (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 5, de 28/06/75) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, VIII a X, e 43 Lei nº 5.172, de 25/10/66, art. 93, § 1º Decreto-lei nº 1.205, de 31/01/72, arts. 1º e 3º Decreto nº 62.102, de 11/01/68, art. 8º, §§ 1º e 2º Decreto nº 77.407, de 12/04/76, art. 8º, parágrafo único Decreto nº 83.556, de 07/06/79, art. 13, parágraf...
- Constitucional
- Súmula - TCU127 de 11/12/1979
Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º (Emenda nº 1, de 17/10/69) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34, e 40, I Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, arts. 80 a 85, 90 e 93 Decreto-lei nº 960, de 17/12/38, art. 1º, 2ª parte Lei nº 5.421, de 25/04/68, art. 1º Lei nº 6.423, de 17/06/77...
- Administrativo
- Jurisprudência - STM70.004.454.220.197.000.000 de 16/12/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO. 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO C...
- Súmula - TST126 de 19/11/2003
Cabimento (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e...
- Trabalhista
- Informativo - STJ770 de 18/04/2023
Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias judiciais. Conduta social.
- Jurisprudência - STF1249978 de 23/06/2020
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA PRIVADA) RE 586453 RG, RE 1089108 AgR (2ªT), RE 1221534 AgR (2ªT), RE 1242249 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA PRIVADA) RE 1220809. Número de páginas: 11. Análise: 28/08/2020, AMS.