“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST223 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Informativo - STJ806 de 09/04/2024
Plano privado de saúde odontológica. Operadora. Obrigatoriedade de registro.
Orientação Jurisprudencial - TST57 de 20/09/2000
MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO.
Súmula - TCU283 de 26/06/2013
Fundamento Legal Lei no 8.666/93, arts. 27, IV, e 29, III e IV; Decreto no 99.684, de 08/11/1990, arts. 43, 44, I, 45 e 46; Decreto no 6.106, de 30/04/2007, art. 1o, I e II; Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 02/05/2007, arts. 2o a 4o.
- Administrativo
- Licitações
Orientação Jurisprudencial - TST24 de 20/09/2000
AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM PERÍODO POSTERIOR. DIREITO LIMITADO AOS SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS DO PERÍODO DA ESTABILIDADE.
Informativo - STJ451 de 15/10/2010
caso, a motivação para o crime extrapolou o interesse privado (individual).
Orientação Jurisprudencial - TST321 de 25/04/2005
Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis nºs 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, inclusive ente público, em relação ao período anterior à vigência da CF/1988.
Orientação Jurisprudencial - TST137 de 04/05/2004
Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, "caput" e parágrafo único, da CLT.