Orientação Jurisprudencial TST 57/SDI2 de 20 de setembro de 2000
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Tese
Conceder-se-á mandado de segurança para impugnar ato que determina ao INSS o reconhecimento e/ou averbação de tempo de serviço.
Órgão Judicante
SDI2
Situação
CRIADA