“seguridade social” em Legislação Estadual

• Constituição Estadual do Paraná

  Art. 172 - O Estado manterá o Fundo Estadual de Saúde, a ser criado na forma da lei, financiado com recursos dos orçamentos da SEGURIDADE SOCIAL, da União, do Estado e dos Municípios, além de outras fontes. (vide Lei Complementar 82 de 24/06/1998)...

• Constituição Estadual do Rio de Janeiro

  Capítulo 2 - DA SEGURIDADE SOCIAL...

• Constituição Estadual de São Paulo

  Capítulo 2 - Da Seguridade Social...

• Lei Complementar do Distrito Federal840 de 23/12/2011

  Título 8 - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.126 de 01/08/1990

  Art. 24, II - da consolidação dos orçamentos dos entes que desenvolvem ações voltadas à seguridade social;...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.709 de 30/07/1992

  Art. 33, II - da consolidação dos orçamentos dos entes que desenvolvem ações voltadas à seguridade social;...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.276 de 01/08/1991

  Art. 32, II - da consolidação dos orçamentos dos entes que desenvolvem ações voltadas à seguridade social;...

• Lei Estadual de São Paulo11.332 de 18/12/2002

  Orçamento do Estado para 2003

  Art. 1º, II - o Orçamento da Seguridade Social;...

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