DicionárioTodas as Áreas“responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em DicionárioDicionárioPerdas e danosA reparação por perdas e danos é a consequência principal da responsabilidade civil.DicionárioSocorro médicoSua recusa injustificada por profissional de saúde pode gerar responsabilidade civil, administrativa e penal.DicionárioJussolidariedadePrincípio jurídico que se refere à responsabilidade conjunta e solidária de duas ou mais partes em uma obrigação, de modo...latimDicionárioDamnum quod quis sua culpa sentit(Latim 'o dano que alguém sofre por sua própria culpa') Princípio que indica que ninguém deve ser responsabilizado pelo dano...latimDicionárioCondescendência criminosaCrime praticado por funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no...DicionárioImpunidade absolutaIsenção total de responsabilidade penal geralmente associada a imunidades materiais (ex parlamentares por opiniões palavras...DicionárioPoder JudiciárioRamo do poder público responsável pela solução de conflitos de interesse e pela aplicação das leis, sendo composto por magistrados...DicionárioHabeas corpus liberatórioTipo de habeas corpus que visa a libertação imediata de alguém que está sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade...latim1...212223...394