Condescendência criminosa
Crime praticado por funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente (Art. 320 CP).
Aplicações práticas
Direito Penal
A condescendência criminosa é tipificada no Código Penal Brasileiro e se manifesta quando o funcionário público, em razão de sua função, deixa de punir ou notificar a infração cometida por seu subordinado, configurando-se, portanto, uma conduta que afeta a integridade da administração pública e a aplicação da lei.