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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoContribuições sociais

    Para alcançar o objetivo acima e não deixar nenhuma ponta solta, a seguridade social atua de forma organizada, dentro da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoAgentes Públicos

    que podem exercer a atividade administrativa, é preciso destacar a categoria dos servidores públicos, os quais, por meio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    meio de atuações variadas e, com mais ênfase, por intermédio do Sistema Único de Saúde - “SUS".Não obstante as ações e serviços...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoHipóteses

    qualquer margem para análise de discricionariedade por parte do Governador.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    possibilidade de aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoNecessidade de representação

    altera a espécie de ação penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas das condições especiais, por...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Necessidade de representação
  • ConceitoDano simples

    Alerta a doutrina majoritária que a ação de desaparecer com a coisa não constitui crime por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    Crime executado por mais de três agentes: os agentes devem ser coautores do delito, não contabilizando os partícipes,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado