“repouso semanal” em Legislação Federal

Decreto-Lei167 de 05/01/1938
Art. 90, VIII - Interromper a sessão por algum tempo para repouso ou refeição dos jurados.
Decreto-Lei2.186 de 13/05/1940
Art. 32 - Durante o repouso da atividade aérea, o navegante e o técnico de aeronáutica nada perderão pecuniariamente, até trinta dias no ano.
Decreto-Lei925 de 02/12/1938
Art. 233, Parágrafo Único - Para repouso dos juizes, partes e advogados, é permitido ao presidente do conselho suspender, pelo tempo que julgar conveniente, a sessão, antes desta se tornar secreta.
Decreto-Lei18 de 24/08/1966
Art. 11, §1º, a - inexistência, em local de escala regular, de acomodações apropriadas para o repouso da tripulação e dos passageiros;...
Decreto-Lei6.361 de 22/03/1944
Art. 239, §3º - Dada, a conveniência do serviço, poderá um período de trabalho ser dividido em turnos não excedentes de três, respeitado o número total de horas prefixadas e facultado um mínimo de oito horas contínuas de repouso, depois de cada período completo.
Decreto-Lei1.351 de 16/06/1939
Art. 3º, XI - Campo de pouso para aviões e local para pouso de hidroaviões.
Decreto-Lei6.227 de 24/01/1944
Art. 198, §1º - A pena aumenta de um têrço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Decreto-Lei5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 611-b, IX - repouso semanal remunerado; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)...
- direitos trabalhistas
- relação de trabalho
- contrato de trabalho