“repouso semanal” em Legislação Federal
- Decreto11.754 de 25/10/2023
Art. 4º, §1º - Para fins do disposto neste Decreto, considera-se como ação integrante do Programa Pop Ciência a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, de que trata o Decreto de 9 de junho de 2004 , comemorada no mês de outubro de cada ano.
- Decreto98.959 de 15/02/1990
Art. 7º - As pistas de pouso e de decolagem de aviões, naquela área, obedecerão as normas de segurança e operações estabelecidas pelo Ministério da Aeronáutica e poderão ser administradas pelas cooperativas interessadas, mediante permissão do DAC.
- Decreto98.890 de 25/01/1990
Art. 5º - As pistas de pouso e de decolagem de aviões, naquela área, obedecerão às normas de segurança e operações estabelecidas pelo Ministério da Aeronáutica e poderão ser administradas pelas cooperativas interessadas, mediante permissão do DAC.
- Decreto95.773 de 03/03/1988
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Pouso Alto Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- Decreto98.960 de 15/02/1990
Art. 7º - As pistas de pouso e de decolagem de aviões, naquela área, obedecerão as normas de segurança e operações estabelecidas pelo Ministério da Aeronáutica e poderão ser administradas pelas cooperativas, interessadas, mediante permissão do DAC.
- Decreto98.161 de 30/03/1989
Art. 5º, I - dois representantes da SEMA/PR; (Redação dada pelo Decreto nº 99.249, de 1990)...
- Decreto6.759 de 05/02/2009
Regulamento aduaneiro
Capítulo 13 - DO REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO A ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO...
- normas alfandegárias
- comércio fronteiriço
- legislação importação/exportação
- Decreto6.140 de 03/07/2007
Art. 13, III - recolher ao Tesouro Nacional, até o terceiro dia útil da semana subseqüente à do débito em conta, o valor da contribuição, acrescido de juros de mora e de multa moratória, segundo normas a serem estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado o disposto no art. 14;...