Decreto nº 98.890 de 25 de Janeiro de 1990

Fica estabelecida para o exercício de atividade de garimpagem, no Estado de Roraima, a Gleba Uraricaá Santa Rosa, com área de 100.000 hectares, contida no seguinte perímetro: NORTE: Partindo do Ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas 03º45'00"N e 62º14'50"WGr., localizado na margem direita de um igarapé sem denominação, segue por linha reta, sentido leste, até o Ponto 2 de coordenadas geográficas 03º45'00"N e 62º07'50"WGr., daí, segue por linha reta sentido sul, até o Ponto 3 de coordenadas geográficas aproximadas 03º39¿00¿N e 62º07'50"WGr.; daí, segue por linha reta, sentido leste, até o Ponto 4 de coordenadas geográficas aproximadas 03º39'00"N e 61º56'55"WGr. LESTE: Do ponto antes descrito, segue por linha reta, sentido sul, até o ponto 5 de coordenadas geográficas aproximadas 03º25'20"N e 61º56'55"WGr.; localizada na cabeceira do Igarapé Utiarites ou Arapuã; daí, segue pelo citado igarapé, a jusante, até o ponto 6 de coordenadas geográficas aproximadas 03º21'45"N e 61º58'50"WGr., localizado na confluência com o Rio Uraricaá. SUL: Do ponto antes descrito, segue pelo Rio Uraricaá, a montante até o ponto 7 de coordenadas geográficas aproximadas 03º30¿45"N e 62º15'25" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Monoacai ou Fruta Brava. OESTE: Do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Monoacai ou Fruta Brava, a montante, até o ponto 8 de coordenadas geográficas aproximadas 03º39'20"N e 62º14'50"WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por linha reta, sentido norte, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro.

Na área fixada pelo artigo 1º deste Decreto, é permitida a atividade de garimpagem, na forma associativa, observados os termos estabelecidos pelo Ministério das Minas e Energia e pelo Ministério do Interior.

A permissão de Lavra Garimpeira será outorgada às cooperativas de garimpeiros, observadas as normas de defesa do meio ambiente e de direitos sociais dos trabalhadores em garimpo.

Os garimpeiros que se encontrarem nessa área, ou que para lá se dirigirem em razão da desocupação das reservas indígenas Yanomami, segundo determina o Decreto nº 98.502, de 12 de dezembro de 1989, poderão exercer a atividade de garimpagem, mas terão o prazo de 120 dias, a partir da publicação deste Decreto, para atender às exigências dos artigos anteriores.

As pistas de pouso e de decolagem de aviões, naquela área, obedecerão às normas de segurança e operações estabelecidas pelo Ministério da Aeronáutica e poderão ser administradas pelas cooperativas interessadas, mediante permissão do DAC.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.