“repouso semanal” em Legislação Federal

Decreto91.307 de 03/06/1985
Art. 7º - A SEMA baixará as instruções normativas que forem necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Decreto89.121 de 06/12/1983
Art. 18, II - Da Tarifa de pouso:...
Decreto3.010 de 30/08/1938
Art. 228 - As sessões ordinárias do Conselho serão realizadas uma (*ILEGÍVEL) por semana, com qualquer número de membros; as extraordinárias, sempre que o presidente convocar e com o mínimo de 3 membros.
Decreto94.656 de 20/07/1987
Art. 6º - A SEMA baixará as instruções normativas que se fizerem necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Decreto5.281 de 23/11/2004
Art. 1º - Fica estabelecida, na forma do Anexo a este Decreto, a relação de máquinas, equipamentos e bens aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
Decreto39.862 de 28/08/1956
Art. 4º - Se o laudo médico da junta regional de saúde concluir pela aptidão do examinado para o serviço militar, haverá obrigatòriamente recuso ex-officio para junta Superior de Saúde .
Decreto5.880 de 26/06/1940
Art. 2º, I, b - planta em escala razoável do trecho do rio a aproveitar, indicando os terrenos, inclusive os inundados pelo "remous" da barragem, que deverão ser ocupados em função do aproveitamento;...
Decreto69.419 de 26/10/1971
Art. 1º - É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Caridade de Pouso Alegre, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.