“repouso semanal” em Legislação Federal

Lei1.628 de 20/06/1952
Art. 13, Parágrafo Único - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana e deliberará com a presença da maioria dos seus membros.
Lei11.417 de 13/06/2008
Edição, revisão e cancelamento de Súmulas Vinculantes
Art. 60, §3º, I - os dias da semana santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa;...
- atualização súmulas
- vinculação jurídica
- revisão precedentes
Lei13.874 de 20/09/2019
Lei da Liberdade Econômica
Art. 15, §2º - Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.
- livre iniciativa
- atividade econômica privada
- limitação de responsabilidade
Lei10.406 de 10/01/2002
Código Civil
Art. 599, Parágrafo Único, II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;...
- personalidade
- propriedade
- negócio jurídico
Lei7.683 de 02/12/1988
Art. 1º - O parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: " Parágrafo único. A taxa a que se refere este artigo será a estabelecida para venda da moeda respectiva no último dia útil de cada semana, para vigência na semana subseqüente".
Lei14.988 de 25/09/2024
Art. 2º - A Semana Cultural Interescolar fará parte do calendário escolar e deverá ser aberta à participação dos pais de alunos e à comunidade em geral.
Lei12.725 de 16/10/2012
Art. 2º, II - aeródromo: toda área destinada ao pouso, à decolagem e à movimentação de aeronaves;...
Lei14.387 de 30/06/2022
Art. 2º - A Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A: "Art. 1º-A . Fica instituída a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada, anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção."...