“repouso semanal” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.004 de 21/10/1969
Art. 37, §3º - O isolamento celular é obrigatório durante as horas do repouso noturno. (Isolamento celular)...
Decreto-Lei7.841 de 08/08/1945
Art. 42 - Até que a Comissão Permanente de Crenologia organize um regulamento geral para exploração das estâncias, nenhuma pessoa poderá fazer uso continuado das fontes hidrominerais, ainda mesmo a títuto de repouso ou de turismo, sem a devida autorização médica.
Decreto-Lei2.069 de 10/11/1983
Art. 1º, §1º, I - a cotação média da semana anterior a operação, no caso de sociedade aberta;...
Decreto-Lei941 de 13/10/1969
Art. 84, I - Apresentar-se à autoridade policial incumbida de sua vigilância uma vez por semana, pelo menos;...
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2003
Art. 1º - Fica instituída a Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de novembro, compreendendo as seguintes ações:...
Decreto-Lei2.848 de 07/12/1940
Código Penal
Art. 155, §1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
- crime
- contravenção
- delito
Decreto-Lei3.672 de 01/10/1941
Art. 16 - As áreas destinadas à criação, repouso ou engorda de animais serão cercadas, e possuirão bebedouros apropriados de acordo com a indicação da autoridade sanitária.
Decreto-Lei78 de 08/12/1966
Art. 3º, §1º - Após cada jornada e assegurado ao aeronauta um repouso mínimo em função das horas de trabalho, despendidas, de acôrdo com o quadro abaixo: Até 13 horas de trabalho ... 11 h De 13 a 16 horas de trabalho 16 h De 16 a 20 horas de trabalho 24 h...