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relativa ou absoluta” em Conceitos

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    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
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    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoCompensação de horas

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
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  • ConceitoPrazos específicos no CDC

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    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC