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regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

  • Decreto6.853 de 15/05/2009

    Art. 1º - Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto .

  • Decreto4.639 de 21/03/2003

    Art. 1º - Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

  • Decreto5.038 de 07/04/2004

    Art. 1º - Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional - BN, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

  • Decreto5.259 de 27/10/2004

    Art. 2º - Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.

  • Decreto9.298 de 05/03/2018

    Art. 1º, §2º - As funções comissionadas referidas no caput não integrarão o Estatuto do Ipea e o seu caráter de transitoriedade constará dos atos de designação, por meio de remissão ao caput .

  • Decreto7.692 de 02/03/2012

    Art. 3º - Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

  • Decreto2.323 de 09/09/1997

    Art. 2º - Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o caput do artigo anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias contados da data de publicação deste Decreto.

  • Decreto87.406 de 15/07/1982

    Brasília, 15 de julho de 1982; 161º da Independência e 94º da República.