“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto-Lei6.843 de 31/08/1944
Art. 1º, a - Serviço de Economia Rural;...
Decreto-Lei626 de 12/06/1969
Art. 3º, §2º - A falta de pagamento das prestações em seu vencimento sujeitará o devedor às sanções previstas no artigo 82 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, na atual redação e respectiva regulamentação.
Decreto-Lei2.310 de 22/12/1986
Art. 14, VIII, c - de acidente em serviço; e...
Decreto-Lei151 de 09/02/1967
Art. 1º - As disponibilidades do Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dos Sindicatos, Federações e Confederações das categorias econômicas e profissionais deverão ser mantidas em depósito exclusivamente no Banco do Brasil S.A. e nas Caixas Econômicas Federais.
Decreto-Lei972 de 17/10/1969
Art. 3º, §1º - Equipara-se a emprêsa jornalística a seção ou serviço de emprêsa de radiodifusão, televisão ou divulgação cinematográfica, ou de agência de publicidade, onde sejam exercidas as atividades previstas no artigo 2º.
Decreto-Lei3.769 de 28/10/1941
Art. 2º, §1º, d - certidão de tempo de serviço;...
Decreto-Lei3.810 de 10/11/1941
Art. 6º, b - as necessidades mínimas do serviço;...
Decreto-Lei2.317 de 29/12/1986
Art. 12, VIII, c - de acidente em serviço; e...