“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto67.288 de 28/09/1970

  Decreto nº 67.288 de de 28 de Setembro de 1970...

• Decreto82.813 de 06/12/1978

  Decreto nº 82.813 de de 06 de dezembro de 1978...

• Decreto91.841 de 25/10/1985

  Decreto nº 91.841 de de 25 de Outubro de 1985...

• DecretoDecreto de 22 de Fevereiro de 2017

  Art. 1º - Ficam autorizadas a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

• DecretoDecreto de 01 de Abril de 2002

  Art. 1º - Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:...

• Decreto90.969 de 21/02/1985

  Decreto nº 90.969 de de 21 de Fevereiro de 1985...

• Decreto87.866 de 24/11/1982

  Decreto nº 87.866 de de 24 de Novembro de 1982...

• Decreto19.911 de 23/04/1931

  Decreto nº 19.911 de de 23 de Abril de 1931...

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