“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto70.482 de 09/05/1972
Decreto nº 70.482 de de 9 de Maio de 1972...
Decreto84.961 de 23/07/1980
Decreto nº 84.961 de de 23 de Julho de 1980...
Lei3.645 de 15/10/1959
Art. 4º - Por ocasião das datas nacionais e festivas, será constituída uma Guarda de Honra composta de elementos das três Fôrças Armadas, cujas normas de serviço constarão da regulamentação da presente lei.
Decreto87.067 de 30/03/1982
Decreto nº 87.067 de de 30 de Março de 1982...
Decreto46.818 de 15/09/1959
Decreto nº 46.818 de de 15 de Setembro de 1959...
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Junqueirópolis Ltda. pela Portaria nº 341, de 16 de abril de 1953, renovada pelo Decreto nº 91.086, de 12 de março de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 16 de abril de 2006, a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda. pelo Decreto nº 98.070, de 18 de agosto de 1989 , aprovado pelo Decreto Legislativo nº 28, de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto21.057 de 17/02/1932
Decreto nº 21.057 de de 17 de Fevereiro de 1932...