“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto43.466 de 27/03/1958

  Decreto nº 43.466 de de 27 de Março de 1958...

• Decreto85.766 de 26/02/1981

  Decreto nº 85.766 de de 26 de Fevereiro de 1981...

• Decreto85.370 de 18/11/1980

  Decreto nº 85.370 de de 18 de Novembro de 1980...

• Decreto76.631 de 18/11/1975

  Decreto nº 76.631 de de 18 de Novembro de 1975...

• Decreto14.441 de 28/10/1920

  Decreto nº 14.441 de de 28 de Outubro de 1920...

• Decreto14.261 de 15/07/1920

  Decreto nº 14.261 de de 15 de Julho de 1920...

• Decreto14.262 de 15/07/1920

  Decreto nº 14.262 de de 15 de Julho de 1920...

• Decreto91.250 de 17/05/1985

  Decreto nº 91.250 de de 17 de Maio de 1985...

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