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Coração para favoritarDecreto 85.370 de de 18 de Novembro de 1980

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Considerando que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 53, de 23 de agosto de 1979, o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis, concluído em Genebra, a 14 de dezembro de 1977, entre o Brasil e outros países; Considerando que o referido Protocolo entrou em vigor, para o Brasil, nos termos de seu item 3, a 25 de setembro de 1979; Decreta:

Brasília, em 18 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



João figueiredo R.S Guerreiro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.1980 PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO DO ACORDO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS.