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Decreto nº 76.631 de de 18 de Novembro de 1975

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Incluí os cargos de Químico Tecnologista e Pesquisador em Engenharia Hidráulica nas relações do Decreto nº 56.664, de 5 de dezembro de 1966.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com o a rtigo 3º do Decreto nº 59.664, de 5 de dezembro de 1966 , Decreta:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 18 de novembro de 1975; 154º Independência e 87º da República.


Art. 1º

Fica incluída no relacionamento constante do artigo 1º do Decreto nº 59.664, de 5 de dezembro de 1966, a série de classes de Químico Tecnologista, TC-203.

Art. 2º

Fica incluída no relacionamento constante do artigo 2º do mesmo decreto, a série de classes de Pesquisador em Engenharia Hidráulica, integrada dos cargos de Engenheiro.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ERNESTO GEISEL Ney Braga

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.11.1975

Anexo
(Aplicação da Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965)

Série de Classes: Pesquisador em Engenharia Hidráulica

Código: TC-1501.22C

1 cargo

1. Mario Ortiga Simões Lopes

Código: TC-1501.21B

1 cargo

1. Bruno Seibert de Rezende

Código: TC-1501.20.A

3 cargos

1. Ruben Leo Ungaretti

2. Ruy Luiz da Silveira

3. Victor Freire Motta

Série de Classes: Pesquisador em Química

Código: TC-1501.22.C

1 cargo (vago)

Série de Classes: Pesquisador em Química

Código: TC-1501.20.A

3 cargos (1 vago)

1. Judith Lang Pinheiro Alves

2. Roberto Luiz Sieler

Classe: Pesquisador Associado

Código: EC-705.23

2 cargos (1 vago)

1. Mário Ortiga Simões Lopes

Classe: Pesquisador Auxiliar

Código: EC-705.20

7 cargos (1 vago)

1. Bruno Seibert de Rezende

2. Rubem Léo Ungaretti

3. Ruy Luz da Silveira

4. Victor Freire Motta

5. Judith Lang Pinheiro Alves

6. Roberto Luiz Sieler.

Não remover!

Decreto nº 76.631 de de 18 de Novembro de 1975