“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação

Decreto de 19 de Setembro de 1994

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão deferida ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., cuja outorga primitiva foi concedida à Rádio Clube de Ribeirão Preto, pelo Decreto nº 174, de 31 de maio de 1935 . Posteriormente, a outorga em questão sofreu transferência direta mediante Decreto nº 87.116, de 20 de abril de 1982 , e foi renovada através do Decreto nº 89.534, de 9 de abril ...

Decreto de 25 de Outubro de 1996

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro do 1993, a concessão da SIR - Sistema Independência de Rádio e Comunicações Ltda., outorgada originariamente à Rádio Clube de Fronteira Ltda., pelo Decreto nº 50.188, de 28 de janeiro de 1961 , renovada pelo Decreto nº 89.869, de 27 de junho de 1984 , sento mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, e transferida para a SIR - S...

Decreto de 25 de Outubro de 1996

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a outorga da Rádio Brasil de Adamantina Ltda, originariamente deferida à Rádio Brasil S.A. pela Portaria MVOP nº 822, de 25 de setembro de 1948, e transferida para a requerente pela Portaria nº 201, de 22 de agosto de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro subseqüente e renovada pelo Decreto nº 90.422, de 8 de novembro de...

Decreto de 09 de Fevereiro de 1998

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Tupã Ltda., outorgada originariamente à Rádio Piratininga de Tupã Ltda., pela Decreto nº 1.131, de 4 de junho de 1962 , autorizada a mudar sua denominação social para a atual, pela Portaria nº 1.232, de 5 de setembro de 1983, renovada pelo Decreto nº 89.228, de 22 de dezembro de 1983 , publicado no Diário Oficial da União em 23 subseq...

Decreto de 06 de Novembro de 1997

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná, outorgada à Rádio Brotas Ltda., pela Portaria MVOP nº 246, de 22 de março de 1950, renovada pela Portaria MC nº 206, de 27 de setembro de 1984, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro seguint...

Decreto de 12 de Novembro de 1997

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira, Estado do Paraná, outorgada à Fundação Nossa Senhora lmaculada Conceição, pela Portaria nº MVOP nº 620, de 24 de setembro de 1947, renovada, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1984, pela Portaria nº 86, de 26 de abril de 1984, publicada no Diár...

Decreto de 07 de Janeiro de 1997

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, outorgada originariamente à Radio Paraisópolis Ltda. pela Portaria MVOP nº 1.001, de 4 de dezembro de 1953, renovada pela Portaria nº 252, de 9 de outubro de 1985, e transferida para a Fundação São J...

Decreto de 01 de Outubro de 1997

Art. 1 - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora Formiguense Ltda., originariamente Rádio Voz de Formiga S.A., outorgada pela Portaria MVOP nº 381, de 27 de junho de 1941, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, pela Portaria nº 171, de 1º de dezembro de 1994, e renovada pelo Decreto nº 89.426, de 8 de março de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 sub...