“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- Decreto89.408 de 29/02/1984
Art. 1º - Fica a SOCIEDADE RÁDIO GUARUJÁ DE ORLEANS LTDA. autorizada a realizar a transferência direta para a RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA., pelo restante do prazo da concessão que lhe foi outorgada para executar serviço DE radiodifusão sonora em onda média, na cidade DE Orleans, Estado DE Santa Catarina.
- Decreto89.407 de 29/02/1984
A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais a entidade aderiu previamente.
- Decreto89.590 de 27/04/1984
A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983 , às quais as entidades aderiram previamente.
- Decreto90.418 de 08/11/1984
A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983 , as quais as entidades aderiram previamente.
- Decreto6.806 de 25/03/2009
Art. 2º - O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, cujas prescrições serão aplicáveis às situações diárias da vida castrense, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, nas cerimônias e solenidades de natureza militar ou cívica, terá por finalidade:...
- Decreto63.734 de 05/12/1968
Art. 2º - O cargo transferido e o respectivo ocupante passam a integrar a lotação do Serviço Federal de Promoção Agropecuária, do Departamento de Promoção Agropecuária, do Estado de Sergipe, ficando para isso, alterada a lotação do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto número 37.583, de 11 de julho de 1955 .
- Decreto91.012 de 27/02/1985
A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983 , às quais as entidades aderiram previamente.
- Decreto45.665 de 30/03/1959
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Sociedade Rádio Camaqüense Limitada nos têrmos do art. 11 do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934 , para estabelecer na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, estação de ondas médias, destinada a executar serviço de radiodifusão.