“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.136 de 07/12/1970

  Decreto-Lei nº 1.136 de 7 de dezembro de 1970...

• Decreto-Lei2.436 de 24/05/1988

  Decreto-Lei nº 2.436 de 24 de Maio de 1988...

• Decreto-Lei1.948 de 29/06/1982

  Decreto-Lei nº 1.948 de 29 de Junho de 1982...

• Decreto-Lei1.376 de 12/12/1974

  Decreto-Lei nº 1.376 de 12 de dezembro de 1974...

• Decreto-Lei1.769 de 14/02/1980

  Decreto-Lei nº 1.769 de 14 de Fevereiro de 1980...

• Decreto-Lei1.363 de 28/11/1974

  Decreto-Lei nº 1.363 de 28 de Novembro de 1974...

• Decreto-Lei1.570 de 09/08/1977

  Decreto-Lei nº 1.570 de 9 de Agosto de 1977...

• Decreto-Lei718 de 31/07/1969

  Decreto-Lei nº 718 de 31 de Julho de 1969...

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