“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei950 de 13/10/1969

  Decreto-Lei nº 950 de 13 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei1.182 de 16/07/1971

  Decreto-Lei nº 1.182 de 16 de Julho de 1971...

• Decreto-Lei967 de 13/10/1969

  Decreto-Lei nº 967 de 13 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei1.923 de 20/01/1982

  Decreto-Lei nº 1.923 de 20 de Janeiro de 1982...

• Decreto-Lei1.386 de 31/12/1974

  Decreto-Lei nº 1.386 de 31 de dezembro de 1974...

• Decreto-Lei1.198 de 27/12/1971

  Decreto-Lei nº 1.198 de 27 de dezembro de 1971...

• Decreto-Lei577 de 08/05/1969

  Decreto-Lei nº 577 de 8 de Maio de 1969...

• Decreto-Lei1.312 de 15/02/1974

  Decreto-Lei nº 1.312 de 15 de Fevereiro de 1974...

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