“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto-Lei297 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 297 de 28 de Fevereiro de 1967...
Decreto-Lei349 de 24/01/1968
Decreto-Lei nº 349 de 24 de Janeiro de 1968...
Decreto-Lei1.147 de 13/01/1971
Art. 1º, §1º - A distribuição alterada por êste Decreto-lei foi fixada, respectivamente, pelos Decretos-leis nºs 1.038, de 21 de outubro de 1969 e nº 1.091, de 12 de março de 1970 e pelo Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e pela Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965.
Decreto-Lei79 de 19/12/1966
Art. 10 - Compete ao Diretor Executivo da CFP além de outras atribuições que forem discriminadas no Regulamento, apreciar os projetos sôbre fixação de preços mínimos a serem garantidos e encaminhá-los à apreciação do Superintendente da SUNAB, dar parecer sôbre o relatório anual, balanço e contas, e encaminhá-los ao Tribunal de Contas da União, representar a CFP e juízo e fora dêle, movimentar os recursos destinada à execução dêste Decreto-lei, dar parecer sôbre o relatório anual elaborado pelos diferentes setores técnicos da Autarquia, aprovar acôrdos, contratos e convênios, baixar normas e instruções necessárias ao cumprimen...
Decreto-Lei243 de 28/02/1967
Art. 15, §1º - O estabelecimento de Normas Técnicas para a cartografia brasileira compete: 1. ao Conselho Nacional de Geografia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no que concerne à rêde geodésica fundamental e às séries de cartas gerais, das escalas menores de 1:250.000; 2. à Diretoria do Serviço Geográfico, do Ministério da Guerra, no que concerne às séries de cartas gerais, das escalas de 1:250.000 e maiores; 3. à Diretoria de Hidrografia e Navegação, do Ministério da Marinha, no que concerne às cartas náuticas de qualquer escala; 4. à Diretoria...
Decreto-Lei4.382 de 15/06/1942
Decreto-Lei nº 4.382 de 15 de Junho de 1942...
Decreto-Lei5.415 de 16/04/1943
Decreto-Lei nº 5.415 de 16 de Abril de 1943...
Decreto-Lei679 de 14/07/1969
Decreto-Lei nº 679 de 14 de Julho de 1969...