“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.008 de 21/10/1969

  Decreto-Lei nº 1.008 de 21 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei215 de 27/02/1967

  Decreto-Lei nº 215 de 27 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei2.069 de 10/11/1983

  Decreto-Lei nº 2.069 de 10 de Novembro de 1983...

• Decreto-Lei1.961 de 23/09/1982

  Decreto-Lei nº 1.961 de 23 de Setembro de 1982...

• Decreto-Lei2.353 de 11/08/1987

  Decreto-Lei nº 2.353 de 11 de Agosto de 1987...

• Decreto-Lei1.585 de 30/11/1978

  Decreto-Lei nº 1.585 de 30 de Novembro de 1978...

• Decreto-Lei502 de 17/03/1969

  Decreto-Lei nº 502 de 17 de Março de 1969...

• Decreto-Lei645 de 23/06/1969

  Decreto-Lei nº 645 de 23 de Junho de 1969...

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