“regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Medida Provisória313 de 25/07/2006
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória279 de 07/02/2006
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória393 de 19/09/2007
Art. 1º, §2º - Para fins desta Medida Provisória, considera-se:...
Medida Provisória531 de 25/04/2011
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória354 de 22/01/2007
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória868 de 27/01/1995
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passa a ser o constante desta medida provisória para efeito de enquadramento dos servidores e correlação dos padrões de vencimento.
Medida Provisória794 de 09/08/2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória326 de 31/10/2006
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) , para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.