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regime próprio de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) a legalidade, podendo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    absorvidos pelo Poder Público, em regime de monopólio ou concorrência.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoNome civil

    Podemos identificar como elementos do nome:- o prenome (nome próprio de cada pessoa).- o sobrenome ou patronímico (indica...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoInduzimento à especulação

    em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação
  • ConceitoUsuários

    vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições especiais –...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    privada, e auxiliando na elaboração e execução de planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoOrdinária

    em nome próprio o seu direito, garantido constitucionalmente.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária