“regime jurídico dos militares” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 11 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL
Art. 55 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a TERRACAP.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 57 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a TERRACAP.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Dezembro de 2011
ESTATUTO SOCIAL DEZEMBRO/2011.
Art. 54 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a TERRACAP.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 23 de Setembro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 57 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a TERRACAP.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 28 de Setembro de 2012
ESTATUTO SOCIAL - SETEMBRO/2012.
Art. 54 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a TERRACAP.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Outubro de 2015
ESTATUTO SOCIAL DA BRB-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 24, XI - aprovar a política de pessoal e fixar os quadros e respectiva remuneração, assim como a requisição de pessoal em regime especial;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 30 de Junho de 2016
ESTATUTO SOCIAL DA BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Art. 43 - Fica assegurada, na forma definida pela Assembléia Geral, aos integrantes e ex-dirigentes da Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal, bem como outros empregados ou prepostos que atuem por delegação expressa dos administradores, a defesa em processos judiciais ou administrativos contra eles instaurados, que tenham por objeto atos praticados no exercício do cargo ou função, desde que o ato impugnado tenha sido realizado com observância das normas internas ou regulamentares e fundamentado em parecer jurídico.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 24 de Maio de 2016
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
Art. 38 - Fica assegurada, na forma definida pela Assembleia Geral, aos integrantes e ex-dirigentes da Assembleia Geral, da Diretoria Colegiada, do Conselho Fiscal e a outros empregados ou prepostos que atuem por delegação expressa dos administradores, a defesa em processos judiciais ou administrativos contra eles instaurados, que tenham por objeto atos praticados no exercício do cargo ou função, desde que o ato impugnado tenha sido realizado com observância das normas internas ou regulamentares e fundamentado em parecer jurídico.