“regime jurídico dos militares” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 15 de Junho de 2018
ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 -
Art. 43 - O pessoal da Companhia será admitido mediante concurso público, sob o regime da legislação trabalhista, complementado pelas normas internas da Companhia.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Fevereiro de 2022
ESTATUTO SOCIAL da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan
Art. 50 - O pessoal da Companhia será admitido mediante concurso público, sob o regime da legislação trabalhista, complementado pelas normas internas da Companhia.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 27 de Janeiro de 2020
ESTATUTO SOCIAL
Art. 104, III - gestão da ética e do regime disciplinar;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 19 de Janeiro de 2021
ESTATUTO SOCIAL BANCO DE BRASÍLIA S/A
Art. 104, III - gestão da ética e do regime disciplinar;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 08 de Fevereiro de 1961
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BRASÍLIA
Art. 10, d - — aprovar o quadro de pessoal com a respectiva tabela de venaimentos e fixar normas para a sua admissão, promoção e regime de trabalho;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 1986
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA - TERRACAP
Art. 40 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a Companhia.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 10 de Outubro de 2013
ESTATUTO SOCIAL Outubro/2013
Art. 57 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a TERRACAP.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 11 de Setembro de 2015
ESTATUTO SOCIAL
Art. 57 - Os empregados da TERRACAP ficam sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar em suas relações com a TERRACAP.