“regime jurídico dos militares” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
Art. 40, IV - ocupar-se, durante as aulas, com atividades não compatíveis com o processo de ensino e de aprendizagem. SUBSEÇÃO ÚNICA DO REGIME DISCIPLINAR...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2023
ESTATUTO DA EMATER-DF
Capítulo 1 - DO REGIME JURÍDICO DA EMATER-DF...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 03 de Agosto de 2018
ESTATUTO SOCIAL - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CEASA/DF.
Capítulo 9 - REGIME DE PESSOAL.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 29 de Junho de 1964
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Título 4 - Do Regime Financeiro...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Novembro de 2013
ESTATUTO DO COMITÊ DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO
Art. 3º - De conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 239/1992 e no ordenamento jurídico brasileiro, que rege Administração Pública no Distrito Federal, são objetivos do Comitê:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL
Art. 16, XI - Elaborar ou alterar seu Regime Interno;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 19 de Julho de 2019
ESTATUTO SOCIAL
Art. 47 - O ingresso e admissão ao Quadro de Empregos Permanentes da NOVACAP se dão mediante prévia aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2018
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM
Art. 58 - O regime jurídico de pessoal da DF-PREVICOM é o previsto na legislação trabalhista, ressalvada a possibilidade de cessão e disposição de servidores estatutários à Fundação, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo de origem.