“regime jurídico dos militares” em Decisões
- Jurisprudência - STF2611 de 18/01/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00037 INC-00002 ART-00128 PAR-00003 ART-00129 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 ART-00025 INC-00001 INC-00002 LET-A LET-B LET-C LET-D LET-E PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 PAR-00005 PAR-00006 ART-00027 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-008625 ANO-1993 ART-00009 "CAPUT" PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00067 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00002 INC-00008 LEI ORDINÁRIA LEG-EST CES ...
- Jurisprudência - STF4579 de 28/04/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00005 INC-00054 ART-00018 ART-00025 "CAPUT" ART-00037 INC-00002 INC-00005 ART-00102 INC-00001 LET-A INC-00003 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 ART-00149 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-EST LCP-000069 ANO-1990 ART-00003 PAR-00003 ART-00087 ART-00097 ART-00101 ART-00110 REDAÇÃO DADA PELA LEI-107/2003 ART-00110 REDAÇÃO DADA PELA LEI-135/2...
- Jurisprudência - STF5660 de 08/11/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-C ART-00093 "CAPUT" ART-00096 INC-00002 LET-B ART-00103 INC-00009 ART-00127 PAR-00002 ART-00128 PAR-00005 ART-00129 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00002 INC-00009 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013316 ANO-2016 LEI ORDINÁRIA LEG-EST LEI-014810 ANO-2004 ART-00030 PAR-00003 LEI ORDINÁRIA, GO LEG-EST LEI-019573 ANO-2016 ART-00002 ART...
- Jurisprudência - STF1247837 de 11/12/2020
Acórdão(s) citado(s): (SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, INCONSTITUCIONALIDADE, DIREITO ADQUIRIDO) RE 163712 (2ªT), RE 311371 AgR (1ªT), RE 602264 AgR (2ªT), AR 2582 AgR (TP). (REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, EFETIVAÇÃO) RE 167635 (2ªT), RE 190364 (1ªT), ADI 3609 (TP). (SERVIDOR PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, PRERROGATIVA, CARGO EFETIVO) ADI 3609 (TP), ARE 1234740 AgR (2ªT), ARE 1238618 AgR (2ªT). (SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL) RE 234009 (2ªT), ADI 3442 (TP), ARE 772134 AgR (2ªT), ARE 802713 AgR (1ªT),...
- Jurisprudência - STF1285071 de 16/12/2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. MÉDICO VETERINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME JURÍDICO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta à análise de matéria infraconstitucional local (Súmula 280 do STF). 2. Agravo interno não provido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso as ins...
- Jurisprudência - STF1190631 de 23/10/2019
LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-012016 ANO-2009 ART-00025 LMS-2009 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01003 PAR-00002 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000512 ...
- Jurisprudência - STF808997 de 01/08/2014
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00035 INC-00036 INC-00054 INC-00055 INC-00069 ART-00037 "CAPUT" ART-00040 PAR-00001 INC-00003 LET B LET-C PAR-00008 ART-00071 INC-00003 INC-00009 ART-00093 INC-00009 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 ART-00041 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-054...
- Jurisprudência - STF1412316 de 25/07/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00005 INC-00078 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00035 ART-00037 INC-00002 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000045 ANO-2004 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 PAR-00005 PAR-00006 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SU...