“receptação” em Conceitos

• ConceitoReceptação simples

  O crime de receptação se encontra previsto no artigo 180 do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir, receber...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Receptação
  • Receptação simples
• ConceitoReceptação qualificada

  Diverge a doutrina e a jurisprudência acerca do elemento subjetivo da receptação qualificada, em que pese a posição majoritária...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Receptação
  • Receptação qualificada
• ConceitoReceptação de animal

  O crime de receptação de animal se encontra previsto no artigo 180-A do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir...

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Receptação
  • Receptação de animal
• ConceitoReceptação

  O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Receptação.- Receptação qualificada.- Receptação de animal.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Receptação
• ConceitoCrimes contra o patrimônio

  da receptação.- disposições gerais. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio