“proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná1.441 de 30/11/1953
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), ao Departamento de Edificações da Secretaria de Viação e Obras Públicas, afim de ocorrer despêsas com a construção de uma ponte sôbre o rio Pinhalão, no local onde é atravessado pela estrada que liga a cidade de Tomazina à Ibaití.
Lei Estadual do Paraná3.260 de 17/08/1957
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Departamento de Estradas de Rodagem, o crédito especial de Cr$ 1.106.830.00 (hum milhão, cento e seis mil e oitocentos e trinta cruzeiros), destinado a ocorrer às despesas com a conservação da estrada Colombo - Bocaiúva do Sul, estadualizada pela Lei nº 1/57, de 14 de março de 1.957.
Lei Estadual do Paraná2.529 de 14/12/1955
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$. 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), ao Departamento de Edificações da Secretaria de Viação e Óbras Públicas, afim de ocorrer as despesas com a construção de uma ponte sôbre o rio Pinhalão, no local onde é atravessado pela estrada que liga a cidade de Tomazina à Ibaití.
Decreto Estadual do Paraná366 de 03/02/2023
Art. 1º - Ficam exonerados, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: ELISANGELA BRAZ, RG nº 10.433.870-4, Chefe de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo DAS-6; RICARDO LAZIER, RG nº 8.416.290-6, Assessor Técnico de Núcleo Administrativo Setorial – Símbolo DAS-7; SABRINA de GOES LIKES, RG nº 10.662.782-7, Assessor – Símbolo DAS-11.
Lei Estadual do Paraná12.181 de 27/08/1998
Art. 1º - Fica criada, no município de Icaraíma, a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN).
Lei Estadual do Paraná4.884 de 14/07/1964
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 317.377,20 (trezentos e dezessete mil, trezentos e setenta e sete cruzeiros e vinte centavos), ao Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas, para atender despesas de "Exercícios Findos" relativas as diversas contas, julgadas procedentes, por Resolução nº 9.733/62, do Tribunal de Contas do Estado.
Lei Estadual do Paraná1.853 de 22/04/1954
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$. 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, destinado à ampliação da Igreja do mesmo nome, situada no bairro do Bigorrilho, em Curitiba.
Lei Estadual do Paraná22.694 de 13/10/2025
Art. 1º, Parágrafo Único - A data ora instituída passa A integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.