“proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Março de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, mantida pela Sociedade Civil de Ensino Superior de São Roque, com sede na Cidade de São Roque, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, com habilitação em Administração Hoteleira, a ser ministrado pela Faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas, mantida pelo Centro Hispano-Brasileiro de Cultura, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, unidade de conservação de proteção integral, no Estado do Espírito Santo, localizado na região costeira do Município de Aracruz e em águas jurisdicionais da região marinha confrontante aos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra, com o objetivo de:...
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2000
Art. 5º, Parágrafo Único - As câmaras temáticas contarão com o apoio técnico dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Federal:...
Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 1992
Art. 2º - As terras e benfeitorias a que se referem o artigo anterior se destinam à implantação de unidades de conservação para a proteção de amostra representativa da região conhecida como Aparados da Serra, com sua flora, fauna, paisagens e demais recursos bióticos e abióticos.
Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2003
Art. 1º - Ficam transferidas da Administração Direta do Ministério do Esporte para a Administração Direta do Ministério do Turismo as dotações orçamentárias consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) , de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 2006
Art. 2º - o a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa desenvolverá os seus trabalhos em torno da seguinte temática: "Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa".
Decreto Não Numeradode 07 de Março de 1997
Art. 1º - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...