“proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação
10000 resultados
- Decreto
5.391 de 08/03/2005
Art. 1 - Os arts. 26, 27, 29 e 38 do Anexo I ao Decreto nº 5.201, de 2 de setembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26 (...) IV - coordenar, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, a apresentação de propostas para as atividades de ensino e de estudos da Escola Superior de Guerra; V ...
- Decreto
54.259 de 04/09/1964
Art. 1 - Os arts. 2º e 18 do Regimento do Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 52.667, de 11 de outubro de 1963 , passam a vigorar com a seguinte redação: " Art. 2º O Serviço de Meteorologia (SM), compreende: A) ÓRGÃOS CENTRAIS Turma de Administração (SA-SM) Biblioteca (BISME) Divisão de Estudos e Pesquisas Meteorológicas Seção de Climatologia (SECLI) Seção de Meteorologia Agrícola (SEMEA) Seção de Meteorologia Sinótica (SEMES) Seção...
- Decreto
573 de 22/06/1992
Art. 1 - O art. 1º do Decreto nº 99.532, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, presidido pelo Ministro de Estado da Justiça, terá a seguinte composição: I - Um representante do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento; II - um representante do Ministério da Marinha; III - um representante do Ministério do Exército; IV - um representante do Ministério das Relações Exteriores; V - um representante do Ministério da Aeronáutica; VI - um representante do Ministério de Minas e Energia; VII - um representante do Ministério dos Transp...
- Decreto
10.996 de 14/03/2022
Art. 2 - O Anexo ao Decreto nº 10.332, de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Objetivo 1 - (...) Iniciativa 1.1 . Transformar cem por cento dos serviços públicos digitalizáveis, até 2022. (Revogada pelo Decreto nº 11.260, de 2022) (...)" (NR) "Objetivo 4 - (...) Iniciativa 4.1 . Consolidar seiscentos e vinte e dois domínios do Poder Executivo federal no portal único gov.br, até 2022. (...)" (NR) "Objetivo 5 - (...) Iniciativa 5.2. Disponibilizar caixa postal do cidadão, que contemplará os requisitos do domicílio eletrônico, nos termos do disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 , até 2022." (NR) (Revogada pe...
- Decreto
11.627 de 02/08/2023
Art. 2 - Ao depositar a carta de adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, o Governo brasileiro fez a seguinte declaração: "O Governo da República Federativa do Brasil, por ocasião de sua adesão ao Ato de Genebra (1999) do Acordo de Haia Relativo ao Registro Internacional de Desenhos Industriais (doravante denominado "o Ato de 1999"), apresenta, nos termos do Artigo 30(1) do Ato de 1999 e do Artigo 35(1) de seu Regulamento, as seguintes de
- Decreto
72.171 de 04/05/1973
Art. 1 - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: Proc. MJ-24.861-71 - Abrigo São Francisco de Assis, com sede em Palmares, Estado de Pernambuco; Proc. MJ-11.930-72 - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis, Estado de Minas Gerais; Proc. MJ-32.906-72 - Associação de Proteção à Mat...
- Decreto
11.080 de 24/05/2022
Art. 1, §2° - O valor da multa ambiental consolidada não poderá exceder o limite previsto no caput , ressalvado o disposto no § 1º." (NR) "Art. 10 …………………………………(...) …………………………………(...) § 6º Por ocasião do julgamento do auto de infração, a autoridade competente deverá, em caso de procedência da autuação, confirmar ou modificar o valor da multa-dia
- Decreto
10.031 de 30/09/2019
Art. 1 - O Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 2º A competência para a publicação do Diário Oficial da União é da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.823, de 2023) Vigência "Art. 6º (...) (Revogado pelo Decreto nº 11.823, de 2023) Vigência Parágrafo único. A autonomia técnica não afasta a supervisão pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.823, de 2023) Vigência " Art. 8º-A Os atos relativos a provimento de...
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período