“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.169 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.221 de 12/04/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.203 de 19/01/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.283 de 05/07/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.303 de 02/08/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.292 de 20/07/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.263 de 21/06/2010
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.262 de 21/06/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.