“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.642 de 01/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.655 de 23/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.796 de 05/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.662 de 24/08/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.630 de 25/07/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.653 de 23/08/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.800 de 08/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.159 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.