“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.069 de 30/12/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.074 de 30/12/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.044 de 19/11/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.063 de 30/12/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.041 de 28/10/2014
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.061 de 22/12/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.037 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.048 de 02/12/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.