“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.550 de 19/11/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.545 de 19/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.553 de 20/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.557 de 20/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.522 de 18/09/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.073 de 30/12/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.079 de 30/12/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.051 de 08/12/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.