“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.556 de 20/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.560 de 20/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.900 de 21/06/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.510 de 20/07/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.523 de 18/09/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.547 de 19/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.511 de 20/07/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.550 de 19/11/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.