“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.632 de 27/12/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.641 de 11/01/2008
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.624 de 20/12/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.575 de 22/11/2007
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.571 de 22/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.587 de 29/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.581 de 27/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.585 de 28/11/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.