“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.067 de 02/09/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.073 de 28/10/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.097 de 20/01/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.102 de 24/02/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.101 de 21/02/2022
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.125 de 14/06/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.136 de 29/08/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória112 de 27/11/1989
Art. 14 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.